Termos e Condições

1. Identificação do prestador de serviço

O StudyOS é operado por Pedro Miguel da Silva Pereira, titular do NIF 251504397, com atividade aberta como trabalhador independente junto da Autoridade Tributária, a operar sob a marca comercial Starmountain Flash. Contacto: pedropereira@starmountainflash.pt. Em caso de reclamação, podes recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico.

2. Objeto

O StudyOS é uma plataforma de apoio ao estudo, de acesso restrito, disponibilizada mediante subscrição paga, que inclui arquivo de materiais académicos, calendário, chat entre membros e ferramentas de inteligência artificial (resumos, geração de perguntas de exame e chat sobre documentos).

3. Conta de utilizador

O acesso é feito através de conta pessoal e intransmissível, criada após confirmação de pagamento ou convite direto do administrador. Cada utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua password e por toda a atividade realizada na sua conta.

4. Subscrição e pagamento

O acesso está sujeito ao pagamento de uma subscrição mensal, processada através da Stripe. O valor em vigor é sempre apresentado antes da confirmação do pagamento. A subscrição renova-se automaticamente a cada mês, sendo cobrado o mesmo valor na data correspondente ao dia da subscrição inicial, até ser cancelada.

Qualquer alteração ao preço será comunicada com antecedência razoável e só se aplica a partir do ciclo de faturação seguinte.

5. Cancelamento

A subscrição pode ser cancelada a qualquer momento, na área de definições da conta. O acesso mantém-se ativo até ao final do período já pago, não havendo lugar a reembolso proporcional pelo tempo não utilizado, salvo disposição legal em contrário.

6. Direito de livre resolução

Ao confirmar o pagamento e solicitar o acesso imediato ao serviço, o utilizador consumidor reconhece que o conteúdo digital começa a ser disponibilizado de imediato e, nos termos da lei aplicável aos contratos celebrados à distância, aceita que perde o direito de livre resolução a partir do momento em que o acesso é ativado.

7. Conteúdo e propriedade intelectual

Os materiais académicos carregados pelos utilizadores mantêm-se propriedade dos respetivos autores ou titulares de direitos; o utilizador que os carrega garante ter o direito de os partilhar dentro do grupo. O código, design e marca do StudyOS pertencem ao prestador do serviço.

8. Utilização aceitável

O acesso é pessoal e destina-se apenas aos membros autorizados do grupo. Não é permitido partilhar credenciais de acesso com terceiros, usar a plataforma para fins ilegais, ou tentar contornar as suas medidas de segurança.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O serviço é disponibilizado no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. O prestador do serviço não se responsabiliza por perdas resultantes de indisponibilidade temporária, nem pela exatidão do conteúdo gerado por inteligência artificial, que deve ser sempre conferido pelo utilizador.

10. Alterações aos termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. As alterações relevantes serão comunicadas aos utilizadores ativos.

11. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sendo competente o tribunal da comarca do domicílio do utilizador para qualquer litígio de consumo.

12. Contacto

Para questões sobre estes termos, escreve para pedropereira@starmountainflash.pt.